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O POOC_Pico corresponde à faixa costeira da ilha do Pico, com uma extensão aproximada de 152 km, abrangendo os municípios da Madalena, São Roque do Pico e Lajes do Pico. Nos termos da legislação, os Planos de Ordenamento da Orla Costeira “têm por objecto as águas marítimas costeiras e interiores e respectivos leitos e margens, com faixas a definir no âmbito de cada plano”, denominadas: “zona terrestre de protecção”, cuja largura máxima é de 500 m contados da linha que limita a margem das águas do mar; e ”faixa marítima de protecção”, que tem como limite máximo a batimétrica dos 30m.
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