|
:
Anúncio de
abertura do Plano de Ordenamento da Orla Costeira da
Ilha do Pico |
| Pela Resolução n.º 139/2000, de 17 de
Agosto, o Governo Regional dos Açores decidiu mandar
elaborar o Plano de Ordenamento da Orla Costeira da Ilha
do Pico... |
|
|
:
Decreto-Lei
n.º 380/99. D.R. n.º 222, Série I-A de 1999-09-22 |
| Estabelece o regime jurídico dos
instrumentos de gestão territorial |
|
|
:
Decreto-Lei n.º 316/2007.
D.R. n.º 181, Série I de 2007-09-19 |
| Procede à quinta alteração ao Decreto-Lei
n.º 380/99 |
|
|
:
Decreto-Lei n.º 46/2009.
D.R. n.º 36, Série I de 2009-02-20 |
| Procede à sexta alteração ao Decreto-Lei
n.º 380/99 |
|
|
:
Decreto-Lei n.º 93/90.
D.R. n.º 65, Série I de 1990-03-19 |
| Revê o regime jurídico da Reserva
Ecológica Nacional (REN), estabelecido pelo Decreto-Lei
n.º 321/83 |
|
|
:
Decreto-Lei n.º 309/93.
D.R. n.º 206, Série I-A de 1993-09-02 |
| Regulamenta a elaboração e a aprovação
dos planos de ordenamento da orla costeira |
|
|
:
Resolução do Conselho de
Ministros n.º 82/2009. D.R. n.º 174, Série I de
2009-09-08 |
| Aprova a Estratégia Nacional para a
Gestão Integrada da Zona Costeira |
|
|
:
Resolução N.º 138/2000 de
17 de Agosto |
| Aprova, para a Região autónoma dos
Açores, as linhas de orientação relativas a intervenções
no litoral |
|
|
:
Decreto-Lei n.º 232/2007.
D.R. n.º 114, Série I de 2007-06-15 |
| Estabelece o regime a que fica sujeita a
avaliação dos efeitos de determinados planos e programas
no ambiente, transpondo para a ordem jurídica interna as
Directivas n.os 2001/42/CE do Parlamento Europeu e do
Conselho, de 26 de Maio |
|
